O portal de notícias KMnews ajuda você a conhecer melhor o seu vereador e sobre a real função dos parlamentares, que devem garantir os recursos para as áreas mais necessitadas, através da Lei Orçamentária Anual. Não deve ser o puxa saco de prefeito, (mesmo compondo a base de governo), negociar cargos na administração ou ser o xerife do bairro, dono de “curral eleitoral”.

Estamos em pleno ano eleitoral para Câmara Municipal e Prefeitura. Para votar, é necessário entender muito bem o papel de cada um, tanto para (vereadores /as) e para (prefeito/a). É preciso levar em conta o histórico pessoal e público do (a) candidato (a), e das suas propostas para a cidade.

“Já não é de hoje que ouvimos essa frase: ‘você nunca fez nada pela cidade’, se referindo aos candidatos eleitos e principalmente aqueles que querem pleitear uma vaga no legislativo, desconhecendo que o vereador, não faz obras, e não executa obras”.

No entanto, tem como obrigação fiscalizar o executivo o prefeito, cobrar iniciativas, pressionar para a realização das demandas coletivas da sociedade, e estimular que ela se organize em sociedade organizada sem fins lucrativos e clame por seus direitos.

Sugerimos cinco pontos para quem quer praticar o voto consciente.

Primeiro ponto: olhar a história de vida do (a) candidato (a), a sua atuação, a maneira como se comportou e se posicionou em questões decisivas para sua cidade, e a sua visão na área do desenvolvimento econômico e social do município.

Segundo ponto: ver como é a sua relação com a ética e moralidade pública, a sua ideia de público e privado, a noção do que é de todos e do que é particular.

Terceiro ponto: é fundamental conhecer suas ideias, projetos, causas, programa, cinco ou seis pontos principais das propostas para o exercício do mandato.

Quarto ponto: o partido que está filiado. Ninguém é sozinho, esse senso comum de voto na pessoa e não no partido pode acobertar corruptos, todo tipo de falcatruas, partidos que não têm compromisso com a democracia efetiva e com as conquistas dos direitos da população brasileira.

Quinto ponto: examinar como ele pretende exercer o mandato, se fará audiências públicas permanentes, se ele estará aberto a cobranças e a fiscalização da população, se ele pede só o voto ou pede o voto e o acompanhamento, a cobrança, a pressão legitima caso seja eleito.

Lembrando que além de fazer leis municipais e fiscalizar as ações do Prefeito, coisa que a maior parte dos vereadores não cumprem o seu papel, alguns logo se vendem a quem está no poder para dar aval a tudo que o Executivo realiza ou deixa de realizar, deixando de lado os verdadeiros mandatários do cargo que é o povo

O bom vereador, que exerce integralmente o seu mandato, é quem estimula a organização social da população e suas reivindicações a partir do que é interesse coletivo, do bem comum. Outra função também pouco praticada pelo vereador é acolher ideias, sugestões, e as propostas da própria população.

Não se trata de pedidos pessoais, mas das demandas coletivas, sugestões, inclusive de projetos de lei. É preciso ter uma nova forma de exercer o mandato de vereador, convocando audiências públicas, valorizando as iniciativas culturais da cidade e prestando contas permanentemente das suas atividades, das suas ações.

O vereador não substitui a organização popular, ele é um representante eleito democraticamente pelo povo. Isto é, detém um mandato de representação, mas que só ganha força trabalhando coletivamente para, a sociedade organizada, os servidores públicos, os vizinhos nas suas associações, os amigos de praças e parques, os defensores da cultura, do meio ambiente, etc.

As sociedades organizadas criam uma esfera pública, que ajudam na luta pela preservação de direitos ou conquistas e de novos direitos coletivos sociais. Essa luta tem que ser permanente e vai embasar a resistência do vereador, do representante eleito contra os retrocessos.

Promessas sem fundamentos e mirabolantes, sem dedicação, esforço e luta, atuação com ética, transparência, ideias falsas e demagógicas, propostas que não cabe á função de vereador, tais como “eu vou consertar o bairro tal, eu vou fazer acontecer”. No geral, é isso que os candidatos trazem para enganar o eleitor, sabemos que o vereador não executa propriamente nada, ressaltamos que ele não é o executivo.

Ele é, sobretudo, um fiscal da cidade pago pelo povo, e quem escolhe as prioridades de investimentos públicos a partir da lei orçamentária anual. Aí sim você fixa prioridades, estima as receitas, estabelece as despesas voltadas para o que achar fundamental, como educação pública, saúde, cultura, meio ambiente.

O estatuto das cidades que vigora no Brasil é um instrumento legal, muito importante. Se os vereadores parassem para estudar este estatuto e cumprir, a nossa cidade seria muito mais equilibrada e menos injusta nos serviços públicos oferecidos. Portanto o vereador, não é o Executivo.